Ao publicar hoje um texto da Vaidapé sobre a bancada da jaula no Congresso Nacional, que tem interesses milionários na privatização do sistema prisional brasileiro, fiquei sabendo da existência do documentário “A Chegada das Penitenciárias Privadas ao Brasil“, produzido pela Agência Pública de Jornalismo Investigativo. Um tema ainda novo por aqui, apesar de já termos prisões ‘terceirizadas’ em pelo menos 22 locais. A primeira penitenciária oficialmente privada do Brasil é a de Ribeirão Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, inaugurada em janeiro de 2013 graças à parceria público-privada acertada em 2009 pelo então governador Aécio Neves.
Segundo a Agência Pública, existem cerca de 200 presídios no mundo, metade nos EUA, onde o modelo foi criado no governo Reagan, na década de 1980.
A questão, a meu ver, vai um pouco além da disputa Estado x iniciativa privada. Ou conforme explicam especialistas no tema:
Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionam a legalidade do modelo. Para Bruno “do ponto de vista da Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente inconstitucional, afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que tem impulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro se sucateou o sistema penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, (…) para que então se atingisse uma argumentação que justificasse que esses serviços fossem entregues à iniciativa privada”, completa.
Laurindo Minhoto, professor de sociologia na USP e autor de Privatização de presídios e criminalidade, afirma que o Estado está delegando sua função mais primitiva, seu poder punitivo e o monopólio da violência. O Estado, sucateado e sobretudo saturado, assume sua ineficiência e transfere sua função mais básica para empresas que podem realizar o serviço de forma mais “prática”. E essa forma se dá através da obtenção de lucro.
Alguns dados sobre o sistema prisional no Brasil:
Brasil
– Existem no Brasil aproximadamente 550 mil presos.
– São aproximadamente 340 mil vagas no sistema prisional.
– O Brasil está em 4o lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo, atrás de EUA, China e Rússia.
– Entre 1992 e 2012 o Brasil aumentou sua população carcerária 380%.
– Empresas dividem a gestão de penitenciárias com o poder público em pelo menos 22 presídios de sete estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Alagoas e Amazonas.
Minas Gerais
– Em 2003 o Estado de Minas tinha aproximadamente 23 mil presos.
– Em 10 anos essa população mais do que duplicou: hoje são 50 mil presos.
– Em 2003 eram 30 unidades prisionais no Estado, hoje são mais de 100.
– Em 2011 o Estado de Minas já gastava aproximadamente um bilhão de reais por ano com o sistema penitenciário.
Poema publicado no livro A Mensageira das Violetas, de Florbela Espanca, poeta e escritora portuguesa nascida em 1894. Morreu aos 36 anos (em 1930), na terceira tentativa de suícidio, por overdose de barbitúricos.
O Escriba 