O lixo eletrônico é um problema mundial que vem se agravando dia após dia – e no Brasil não é diferente. Tanto que a Câmara de Deputados vem discutindo há tempos o projeto de lei 203/91 para definir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas no meio da discussão, a bomba: o artigo 33 do projeto, que regulamenta a logística reversa e a reciclagem, teve seu texto alterado e produtos eletro-eletrônicos acabaram ficando de fora, por pressão da indústria. A justificativa? Fica muito caro para as empresas se responsabilizarem pela coleta e reciclagem do lixo eletrônico.
Mas caro mesmo fica para o meio ambiente, se o projeto de lei for aprovado dessa forma. Por isso a ONG Lixo Eletrônico.org tomou a iniciativa de pressionar deputados e senadores para que os produtos eletro-eletrônicos voltem ao projeto de lei.
Para tanto criaram o Manifesto Lixo Eletrônico: pela inclusão dos produtos eletro-eletrônicos na Política Nacional de Resíduos Sólidos – clique aqui para assinar a petição online dando seu apoio ao manifesto.
Aproveitando o assunto, entrevistei o coordenador da ONG Lixo Eletrônico.org, Hernani Dimantas. Confira:
Por que é importante incluir o lixo eletrônico na Política Nacional de Resíduos Sólidos?
O lixo eletrônico é composto por resíduos tóxicos, de difícil reciclagem e manejo. É uma grande ameaça ao meio ambiente e à saúde das pessoas, por seu potencial contaminante e, sem dúvida, compõe a parte mais tóxica dos rejeitos domésticos e corporativos. Além das urgências dessas questões, os equipamentos eletrônicos descartados contêm uma grande quantidade de conhecimento e, portanto, infinitas possibilidades de reutilização e ressignificação que podem servir a objetivos nobres como educação, inclusão social e digital.
Portanto, está clara a demanda social, econômica e ambiental para a regulamentação de uma normativa nacional para a gestão adequada desses resíduos – que cada vez mais serão produzidos em maior escala por nossa sociedade.
Como o Brasil esta hoje em termos de reciclagem de eletro-eletrônicos?
O Brasil não possui números exatos de quanto lixo eletrônico é reciclado, somente estimativas baseadas no mercado formal, indicando que não mais de 1% dos resíduos eletrônicos produzidos no país tem um destino ambiental adequado.
Somando-se os outros 99% a todos os equipamentos comercializados no mercado informal, a situação é aterradora. Sabemos que é de costume do brasileiro não jogar esse tipo de resíduo no lixo e sim repassar a outras pessoas, reutilizar. Ainda assim, o passivo ambiental apresentado por milhares de toneladas de eletrônicos inutilizáveis pode contaminar seriamente plantações, animais e seres humanos.
O que o consumidor pode fazer para não contribuir com o problema?
Os consumidores podem exigir dos fabricantes a coleta e a reciclagem de seus produtos, bem como a correta identificação das ameaças que estes apresentam, além do óbvio: consumir menos, reutilizar mais. Os cidadãos devem exigir do poder público legislação específica que obrigue a logística reversa e reciclagem por parte dos produtores de eletrônicos entre outros mecanismos que protejam a saúde humana e o meio ambiente.
(Clique aqui e leia a íntera do projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – arquivo em PDF)
O Escriba 