O Escriba

A grande confusão em torno das obras de Cecília Meirelles parece que vai tomar novos rumos este ano. Obras da escritora já podem ser editadas e reeditadas graças a uma decisão judicial do ano passado que, ao que tudo indica, deve acabar com 20 anos de brigas entre os herdeiros envolvendo direitos autorais. Nesse tempo, a autora praticamente sumiu das prateleiras e o público leitor foi privado de seus livros.

Na matéria do Estadão que li domingão, o professor de Direito Sérgio Branco, da Fundação Getútio Várgas (FGV) do Rio, mata a charada sobre as causas desse mafuá todo:

O problema é que o direito (autoral) dura demais, 70 anos contados a partir da morte do autor, um prazo excessivamente absurdo. São três gerações que brigam, e a obra deixa de circular, cai no esquecimento, a sociedade não tira o seu proveito.

Essa situação não é incomum – nem aqui no Brasil nem em outros países. No que dependesse da indústria e mesmo de alguns artistas como Paul McCartney, a maioria das obras nunca entraria para o domínio público. São fontes seguras de lucros. A continuar nesse passo, a indústria de entretenimento deixará pouco ou quase nada para o domínio público – mesmo tendo ela se alimentado durante anos desse caldo geral de mitos, lendas e personagens que habitam a nossa história desde sempre e estão à disposição para serem remixados quantas vezes forem necessárias. Vampiros, múmias, heróis da Antigüidade, lendas, etc, estão aí pra não me deixar mentir. E mesmo as criações protegidas por direitos autorais, como Mickey Mouse, acabam nesse balaio porque a ânsia criativa de muitos simplesmente transborda os prazos e regras draconianas do copyright.

Isso é ruim? Muitos autores e toda a indústria (claro…) acham que sim, mais por temerem o que disso pode sair do que por dados concretos. A indústria da música sofre hoje com os downloads em redes P2P porque não percebeu a oportunidade antes daquele moleque espinhento do Napster e insiste em dar soco em ponta de faca colocando boa parte de seu público-alvo contra a parede. Em vez de surfar a onda gigante, que bater de frente. Vai tomar caldo.

A indústria japonesa de mangá entendeu a parada do lance e já surfa a onda. Um embrionário modelo que atua entre a lei de direitos autorais e a pirataria desmedida vai de vento em popa na terra dos samurais e está inclusive salvando a indústria, conforme constatou a revista Wired em sua edição de novembro passado. Basicamente, é o seguinte: o mangá é a base da cultura pop japonesa, das revistas em quadrinhos a filmes, animações de TV, brinquedos, jogos eletrônicos. É gigantesca, mas está em decadência. As vendas caem ano após ano. No entanto, uma outra indústria cresceu no paralelo, a dos mangás feitos por fãs, que pegam personagens famosos e remixam com outros, às vezes alterando até suas características originais – algo como um Cebolinha serial killer contracenando com um Bob Cuspe convertido ao islã.

Esse pessoal se reúne em mega-convenções e vendem milhões de cópias de suas obras piratas, tudo pulverizado entre milhares de autores amadores. A indústria oficial até tentou bater de frente, mas acabou vendo que aquilo era um enorme campo de teste gratuito para seus títulos, além de fonte quase que inesgotável para garimpar novos autores. Então, em vez de tentar eliminar essa concorrência, formou uma parceria implícita, às franjas da lei. Os amadores não fazem muitas cópias do seu trabalho, para não canibalizar a indústria oficial, e esta faz vista grossa aos piratas, usando-os como termômetro do mercado. Enquanto dá certo, todos ganham. Se começar a dar chabu, voltam ao que era antes.

Lawrence Lessig, professor de Direito da Universidade de Stanford e um dos criadores da licença Creative Commons, afirma que o caso exemplifica bem a incompatibilidade das atuais leis de propriedade intelectual com a cultura moderna. Se antes vivíamos numa era de leitura apenas, em que a passividade era regra, hoje com as inúmeras ferramentas que a tecnologia da informação nos oferece, podemos ler, editar, reescrever, alterar, transformar. Basta querer e ter a criatividade necessária. Não é a mesma coisa que fotocopiar páginas e distribuir, é recriar. As leis, criadas na era anterior, não previam isso e não conseguem lidar com esse novo cenário. No máximo, enxugam gelo.

Cecília Meirelles foi engavetada por culpa da lei de direitos autorais que deveria promover sua obra. A briga de seus herdeiros por seu espólio é apenas um dos efeitos colaterais desse regramento anacrônico. Se seus livros estivessem livremente sendo publicados, reeditados, comentados e, sim!, recriados por fãs, todos estaríam ganhando – a autora e sua família, os leitores, a indústria. No caso, seguir a lei foi a pior opção.

A quem interessar possa: as obras da escritora Cecília Meirelles estarão sob domínio público em 2034. As primeiras gravações dos Beatles e de Elvis Presley, em 2012. As de Noel Rosa estarão livres ainda neste ano de 2008.